Conformidade com comércio internacional da Lyve

A Empresa deve cumprir com todos os controles de exportação e reexportação, embargos e leis e regulamentos de sanções econômicas e comerciais aplicáveis, inclusive dos Estados Unidos (“Leis de Exportação”), e deverá obter todas as autorizações, permissões ou licenças locais e estadunidenses necessárias. A Empresa declara que os Serviços e Hardware da Lyve (cada um conforme definido no Acordo do Cliente da Lyve, consulte https://www.seagate.com/legal/lyve-mobile-seagate-systems-leasing/customer-agreement/ ), não serão: (i) usados por uma parte restrita ou uma parte pertencente ou controlada por uma ou mais partes restritas na Lista de Triagem Consolidada (trade.gov) para os Estados Unidos ou na Lista de Sanções Consolidada da UE para a Europa; (ii) exportados, reexportados (incluindo quaisquer exportações consideradas), enviados, distribuídos, entregues, vendidos, revendidos, fornecidos ou de alguma forma transferidos, direta ou indiretamente, para qualquer parte restrita ou de maneira contrária às Leis de Exportação; (iii) usados para atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo projeto, desenvolvimento, produção ou uso de armas, materiais ou instalações nucleares, químicas ou biológicas, ou atividades relacionadas a mísseis ou suporte a projetos de mísseis; (iv) usados para outras atividades militares ou de inteligência militar (incluindo o processamento de dados técnicos controlados pelo US International Traffic in Arms Regulations) ou outras leis de países aplicáveis sobre usos finais militares ou de inteligência militar; (v) usados na fabricação de semicondutores ou em usos finais de supercomputação na China, Macau ou em qualquer outro país ou região restrito (inclusive os listados nos Country Group D5 do Departamento do Comércio dos EUA); ou (vi) usados em destinos sujeitos a embargos abrangentes dos Estados Unidos, incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e região da Crimeia ou outros territórios ocupados da Ucrânia, ou em países embargados conforme determinado pelas leis de outros países aplicáveis que afetam os Serviços. Os Termos de Serviço para o Serviço da Lyve aplicável estabelecem requisitos adicionais de comércio internacional para Serviços específicos. Uma violação das disposições deste parágrafo (ou dos requisitos de comércio internacional nos Termos de Serviço) serve como base para suspensão imediata ou rescisão dos Serviços pela Seagate. A Empresa indenizará totalmente a Seagate e suas Afiliadas por todo e qualquer custo, dano, despesa, taxa (inclusive honorários advocatícios), perda, responsabilidade e penalidades resultantes da falha da Empresa ou de seus Usuários Autorizados ou clientes em cumprir com as normas de comércio internacional da Empresa obrigações de conformidade de acordo com este parágrafo ou os Termos de Serviço.

Última atualização: 16 de julho de 2024